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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 18:32
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Março de 2024 - 10:00
O credor é ou não é responsável por boletos falsos pagos pelos devedores?
Até onde vai a responsabilidade dos credores e dos devedores. Uma questão complexa
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 10:52
TJSP confirma abusividade de credor que votou contra aprovação de plano de recuperação judicial
Decisão 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 09:56
É possível penhorar participação em sociedade limitada unipessoal para pagamento de credor particular
O colegiado entendeu que a execução do capital social independe de seu fracionamento em quotas e pode ser realizada mediante liquidação parcial – com a correspondente redução do capital – ou total da sociedade.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2023 - 10:00
Enquanto não ocorre alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo
Segundo o colegiado, nas execuções judiciais, a adjudicação não tem prazo para ser realizada, contanto que ainda não tenha havido outra forma de expropriação do bem, como o leilão.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2023 - 16:26
Empresa que quitou débitos trabalhistas de recuperanda tem direito ao voto individual de cada credor originário
Decisão pautada em dispositivo do Código Civil.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Abril de 2022 - 17:00
Crédito com garantia fiduciária de terceiro: sujeição ou não à recuperação judicial do credor respectivo?
Por Renata Oliveira, André Ericsson de Carvalho e Anna Carolina Simões Abrantes.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2021 - 09:43
Após homologação do plano de recuperação, habilitação retardatária do crédito é faculdade do credor
O entendimento foi fixado pela Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2018 - 10:37
Credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel, sem devolver valores, após leilões
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 10:24
Credor não tem legitimidade para pedir reconhecimento de união estável do devedor
A declaração de união estável tem caráter íntimo, pessoal, pois se refere à demonstração do desejo de constituição familiar
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 12:30
Credor tem cinco dias úteis após quitação do débito para pedir exclusão de cadastro negativo
Após a quitação do débito, cabe ao credor pedir a exclusão do nome do devedor em cadastro de órgão
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 18:15
É do credor a obrigação de retirar nome de consumidor do cadastro de proteção ao crédito
O ônus da baixa da indicação do nome do consumidor de cadastro de proteção ao crédito é do credor
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 11:10
Novo ajuste entre credor e devedor sem anuência do fiador extingue a garantia
Ministro observou que, mesmo que exista cláusula prevendo a permanência da garantia da fiança, está é considerada extinta
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 10:50
Paga a dívida, credor tem cinco dias para pedir exclusão de nome dos cadastros de inadimplentes
Caso o credor não retire o nome do devedor dos cadastros de inadimplentes dentro do prazo
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 13:15
Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito
Tendo a ação de cobrança sido ajuizada mais de dois anos após a prescrição dos cheques, já não é cabível a utilização da ação prevista no artigo 61 da Lei do Cheque, sendo imprescindível a menção ao negócio jurídico subjacente
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 16:10
Obrigação de provar validade de emissão de títulos é do credor
Em caso de duplicatas não aceitas, quem tem o ônus de provar o negócio que deu origem à emissão dos títulos é o sacador (o credor).
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 11:21
Credor fiduciário pode opor embargos de terceiros para defender seus bens de constrição judicial
É possível a oposição de embargos de terceiro para a defesa de bens alienados fiduciariamente que sofrem constrições judiciais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
Direito civil. Usucapião. Bem móvel. Alienação fiduciária. Aquisição da posse por terceiro sem consentimento do credor.
Impossibilidade. Ato de clandestinidade que não induz posse. Inteligência do Art. 1.208 do CC de 2002. Recurso especial conhecido e provido.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 20:28
Cobrança de dívida, sem excessos do credor, não causa dano moral
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em votação unânime, confirmou sentença da Comarca de Lages que negou pedido de indenização por danos morais formulado por uma estudante de Direito daquela cidade.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 14:00
Legislação não autoriza o juiz a extinguir, sem a concordância do credor, a execução dos créditos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o artigo 1º da lei 9.469/97 não pode ser aplicado de oficio para extinguir a execução de créditos.